Política de Privacidade da 967bet

O controlador dos dados pesoais tratados nos termos desta Política é a 967bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://967bet.cam.

Para fins de contato relacionados à proteção de dados exercício de direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

A 967bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade de uso, sempre observando os princípios de necessidade e proporcionalidade previstos na LGPD:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário durante o cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte), quando exigidos para verificação KYC.

2.2 Dados gerados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e dados de localização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras na Plataforma;
• Data, hora e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (ver Seção 9).

2.3 Dados financeiros:

• Chave Pix vinculada ao CPF do Usuário;
• Dados bancários para processamento de saques (agência, conta, banco);
• Histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma.

Os dados pessoais coletados pela 967bet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, gerenciamento de depósitos e saques, e disponibilização dos jogos e funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), verificação de CPF e validação de documentos em conformidade com as exigências legais e regulatórias do setor de apostas no Brasil;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, detecção de atividades irregulares e cumprimento das normas de prevenção a crimes financeiros (Lei 9.613/1998 e suas atualizações);
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Banco Central do Brasil;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações sobre os serviços;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e ofertas personalizadas — sempre mediante consentimento prévio e com opção de descadastro a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da Plataforma, detecção de eros técnicos e desenvolvimento de novos recursos baseados no comportamento agregado dos usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de jogo responsável previstas em lei.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 967bet fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições da967bet;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023 (apostas esportivas), normas do Banco Central, da Receita Federal, da SPA e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais, sempre com possibilidade de revogação pelo Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da informação, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): para verificação de capacidade financeira e análise de risco em transações de alto valor.

A 967bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre de forma restrita e proporcional:

• Provedores de serviços essenciais: processadores de pagamento (gateways Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe), serviços de hospedagem em nuvem e ferramentas de análise de dados — todos vinculados contratualmente às mesmas obrigações de sigilo e proteção exigidas pela LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil, da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou de outras autoridades competentes;
• Verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de consulta ao CPF para validação cadastral e prevenção a fraudes;
• Auditorias e certificações: laboratórios independentes de auditoria de jogo justo, limitado aos dados estritamente necessários para a realização das verificações.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela967bet, alguns dados pesoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências são realizadas exclusivamente nas situações previstas no art. 33da LGPD, incluindo:

• Países que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais específicas que garantam os direitos dos titulares em padrão equivalente à LGPD;
• Transferências necessárias para a execução do contrato entre a 967bet e o Usuário.

Em qualquer hipótese, a 967bet assegura que os destinatários internacionais dos dados adotem medidas de segurança equivalentes ou superiores às exigidas pela legislação brasileira.

Os dados pessoais são retidos pela 967bet pelo período necessário para as finalidades que justificaram sua coleta, observando os seguintes prazos:

• Dados cadastrais e transacionais: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações legais de guarda de registros financeiros (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da SPA e normas antilavagem;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver vigente; eliminados ou anonimizados imediatamente após a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção legal, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao Usuário.

A 967bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros e salt criptográfico;
• Controle de acesso restrito aos dados pesoais, limitado aos colaboradores e sistemas que precisam do acesso para desempenhar suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com protocolos de notificação à ANPD e aos Usuários afetados nos prazos exigidos pela LGPD.

A 967bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário e para fins operacionais e analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre o uso da Plataforma de forma agregada e anônima, permitindo melhorias na experiência do usuário. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar a experiência com base nas preferências do Usuário, como histórico de jogos recentes. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes. Requerem consentimento expresso e podem ser recusados sem prejuízo ao uso essencial da Plataforma.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Usuário, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela 967bet:

A 967bet é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos.

Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata de tais dados e ao encerramento da conta correspondente. Pais, mães ou responsáveis que identifiquem possível cadastro de menores devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

O processamento de transações financeiras na 967bet segue as diretrizes do Banco Central do Brasil para o uso do Pix e as normas internacionais PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard) para cartões de crédito e débito.

Os dados financeiros do Usuário são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Processamento de depósitos e saques solicitados pelo Usuário;
• Verificação de titularidade dos instrumentos de pagamento;
• Cumprimento de obrigações legais de reporte ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e à Receita Federal;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

A 967bet poderá enviar comunicações de marketing e promoções por e-mail, SMS ou notificações push, desde que o Usuário tenha concedido consentimento expresso para tal finalidade no momento do cadastro ou posteriormente.

O Usuário pode, a qualquer momento e sem custos, optar por não receber comunicações de marketing pelos seguintes meios:

• Clicando no link de descadastro presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Ajustando as preferências de notificação nas configurações da sua conta na Plataforma;
• Enviando solicitação de opt-out para [email protected] com o assunto "Descadastro de Marketing".

A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, alertas de segurança e notificações sobre a conta.

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos Usuários (como acesso não autorizado, vazamento ou destruição de dados pesoais), a 967bet adotará as seguintes medidas:

1. Contenção imediata do incidente e isolamento dos sistemas afetados;
2. Investigação completa da extensão e natureza do incidente;
3. Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo de até 3 (três) dias úteis após a ciência do incidente, conforme art. 48 da LGPD;
4. Notificação direta aos Usuários afetados, com informações claras sobre a natureza dos dados expostos, os riscos decorrentes e as medidas adotadas para mitigação;
5. Adoção de medidas coretivas e preventivas para evitar a recorrência.

A 967bet poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Para alterações que impliquem tratamento de dados para novas finalidades que exijam consentimento, a 967bet solicitará novo consentimento expresso do Usuário antes de iniciar o novo tratamento.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 967bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados pesoais;
• Orientar os colaboradores e terceirizados da 967bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 967bet ou por normas complementares.

O DPO da 967bet pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". As solicitações são respondidas em até 15 (quinze) dias corridos.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 967bet pelos canais abaixo:

• E-mail (preferencial para assuntos de privacidade): [email protected] — assunto "LGPD" ou "Proteção de Dados"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas na Plataforma
• WhatsApp: disponível no aplicativo 967bet

Caso o Usuário considere que o tratamento de seus dados pessoais pela 967bet viola a LGPD, tem o direito de apresentar reclamação àAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização e aplicação da Lei 13.709/2018 no Brasil.